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Fabiola Reichert

São Paulo (SP)

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Publicações

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Fabiola Reichert

Artigo · há 8 anos

As vantagens da Recuperação Extrajudicial

A Lei 11.101 /2005 – Lei de Recuperação Judicial e Falência - criou além da conhecida Recuperação Judicial, a pouco conhecida Recuperação Extrajudicial. De acordo com dados do CNJ e SERASA, de 2014 à...

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Fabiola Reichert

Artigo · há 12 anos

Contraditório, ampla defesa, presunção de não culpabilidade, direito à imagem: aplicabilidade destes (e outros) princípios constitucionais à execução da pena

Segundo NUCCI, execução penal “é a fase processual em que o Estado faz valer a pretensão executória da pena, tornando efetiva a punição do agente e buscando a concretude das finalidades da sanção...

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Fabiola Reichert

Artigo · há 12 anos

Prova Ilícita: inaceitável para condenar, aceitável para absolver? Por que?

Prova ilícita é, segundo classificação de Alexandre de Moraes, espécie do gênero provas ilegais. Entre estas estariam as provas ilícitas, que dizem respeito a todo elemento probatório obtido com...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 11%

Direito Agrário, 11%

Direito Empresarial, 11%

Direito de Família, 11%

Recomendações

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Inteiro Teor · há 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-77.2017.8.26.0000 SP XXXXX-77.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 29ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000946808 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº...

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - ACAO CAUTELAR: AC XXXXX61000256651 2008.61.00.025665-1

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